Minuta do contrato de compra de energia eléctrica (actualizado em 2008-11-10) Estabelece a relação comercial entre o produtor e o comercializador seguindo um modelo aprovado pelo Director-Geral de Energia e Geologia, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro. |