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“Renováveis na hora” é o portal de acesso ao

SRM – Sistema de registo da microprodução e ao

SRMini – Sistema de registo da miniprodução.

 

A microprodução e a miniprodução são atividades de pequena escala de produção descentralizada de eletricidade por intermédio de instalações de pequena potência, sendo reguladas:

 

·         Microprodução – pelo Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro, que procederam à sua republicação;

 

·         Miniprodução – pelo Decreto-Lei n.º 34/2011, de 8 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro.

 

Neste portal, para além dos sistemas de registo, encontrará outra informação relativa a estas atividades.