A microprodução e a miniprodução são actividades de pequena escala de produção descentralizada de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, sendo reguladas, respectivamente, pelo Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2011, de 8 de Março.
Neste portal, para além dos sistemas de registo, encontrará outra informação relativa a estas actividades.
