Minuta do contrato de compra e venda de energia eléctrica

(actualizado em 2011-10-06)

 

 

Estabelece a relação comercial entre o produtor e o comercializador seguindo um modelo aprovado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, nos termos do n.º 8 do Decreto-Lei n.º 34/2011, de 8 de Março.

 

- Entidade individual

 

- Entidade terceira